Construção de muro na Cisjordânia por Israel viola o direito internacional, alerta Ban Ki-moon

10 de julho de 2014
Mulheres da Palestina caminham próximo ao muro israelense perto de Ramallah, na Cisjordânia. Foto: IRIN/Shabtai Gold

Mulheres da Palestina caminham próximo ao muro israelense perto de Ramallah, na Cisjordânia. Foto: IRIN/Shabtai Gold

Nesta quarta-feira (9), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, enviou uma declaração para a reunião especial do Comitê das Nações Unidas sobre o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, na ocasião do 10° aniversário do Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre as consequências legais da construção de um muro no território palestino ocupado. A declaração foi entregue pelo secretário-geral assistente da ONU para Assuntos Políticos, Oscar Fernández-Taranco.

Em 9 de julho de 2004, o Parecer Consultivo afirmou que a construção do muro e o seu regime associado são contrários às leis do Direito Internacional e apelou a Israel para que cessasse a construção do muro, destruísse o que já havia sido construído e parasse com as severas restrições à liberdade de movimento dos palestinos que vivem na Cisjordânia.

O governo de Israel, no entanto, afirma até então que o muro é uma medida de segurança temporária. Um relatório divulgado pelo Escritório da ONU de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) revelou que, depois de uma década, 62% do muro foi construído, o que inclui 200 quilômetros.

Ao final da reunião, o Comitê aprovou a declaração do secretário-geral da ONU, que reafirma todos os aspectos da decisão da CIJ, reiterando o apelo à Assembleia Geral da ONU e ao Conselho de Segurança para considerarem necessárias novas medidas para pôr fim à situação ilegal resultante da construção do muro.

O Comitê também lamentou profundamente que o Conselho de Segurança tenha permanecido em silêncio sobre esse assunto e não tenha conseguido, nos últimos anos, tomar medidas para condenar e dar fim a contínuas violações de Israel ao direito internacional.

Leia na íntegra a declaração do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon:

“Nova York, 09 de julho de 2014

É um prazer transmitir as minhas saudações à reunião especial do Comitê das Nações Unidas sobre o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino.

A reunião acontece em meio a um contexto delicado na Cisjordânia. Tenho condenado fortemente os recentes assassinatos de adolescentes israelenses e palestinos. Não existe nenhuma justificativa para matança deliberada de civis. Também estou preocupado com a repercussão trágica na população civil, devido as operações em curso.

Reitero o meu apelo a todas as partes envolvidas para que respeitem as suas obrigações dentro do Direito Internacional e que se abstenham de quaisquer ações que possam contribuir ainda para o agravamento dessa situação altamente tensa.

É fundamental que os líderes israelenses e palestinos, com o apoio da comunidade internacional, façam o melhor para reencontrar um caminho para negociações significativas. E qualquer ação para prejudicar o resultado das negociações deve ser evitada.

Em um Parecer Consultivo, a Corte Internacional de Justiça [CIJ] determinou que o muro no território palestino ocupado, inclusive ao redor de Jerusalém Oriental, e seu regime associado, são contrários as leis do Direito Internacional.

O parecer também deixa claro que todos os Países-membros da ONU têm a obrigação de reconhecer a situação ilegal resultante da construção do muro por Israel e que todos os Países signatários da IV Convenção de Genebra têm o compromisso de garantir o cumprimento por parte de Israel do Direito Humanitário Internacional. Reitero o meu apelo a todos a cumprir essas obrigações.

As implicações do muro vão muito além de sua legalidade. O muro restringe o movimento dos palestinos na Cisjordânia, cortando o acesso aos recursos necessários para o desenvolvimento palestino e minando os meios de vida agrícolas e rurais. Além disso, o muro e a expansão dos assentamentos pioraram a fragmentação do território palestino, agravando o crescente isolamento de Jerusalém Oriental do resto do território.

Com base na solicitação da Assembleia Geral da ONU após o Parecer Consultivo, foi estabelecido um escritório de Registro de Danos causados pela construção deste muro que entrou em operação em 2008. O escritório coletou 42.600 reclamações e mais de 1,1 milhão de documentos de apoio. Tenho esperança de que a coleta de reivindicações possa terminar até o fim de 2015.

Israelenses e palestinos têm o direito de viver em paz, com dignidade e prosperidade. A violência deve parar de ambos os lados. Aderir ao Parecer Consultivo é um passo essencial para acabar com a ocupação que começou em 1967 e, dessa maneira, abrir caminho para um Estado Palestino independente, soberano, possível e próspero, e viver em paz com Israel, lado a lado, dentro de fronteiras reconhecidas com uma paz justa, duradoura e abrangente no Oriente Médio.

Obrigado.”